Leis e Decretos
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Lei Ordinária Nº 322/2017
"ALTERA A LEI 327/2010 E REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, DELIMITA OS BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto Nº 2/2024
"O dia 02 de novembro de 2017 (quinta-feira) é feriado nacional em razão do Dia de Finados; Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira) para os servidores dos Órgãos e Entidades de Administração Pública M
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Lei Ordinária Nº 321/2017
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 094/94, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária Nº 319/2017
"Cria a Controladoria Geral do Município - CGM na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 317/2017
"Dispõe sobre a alteração do art. 57 da Lei Municipal 240/2011, de 21 de março de 2011, na forma que indica e dá outras providências."
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Decreto Nº 7/2024
" O dia 07 de setembro de 2017 (quinta-feira) é feriado nacional em razão das comemorações da Independência do Brasil; Decreta ponto facultativo o dia 08 de setembro (sexta-feira) para os servidores dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Mun
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Lei Ordinária Nº 315/2017
"Cria o Sistema de Controle Interno - SCI no âmbito do Poder Executivo do Município de Catunda e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 314/2017
"Cria 03 (três) cargos de Secretário Escolar no item III do Anexo I da Lei Municipal nº 297, de 10 de fevereiro de 2017, na estrutura da Secretaria de Educação e Desporto e dá outras providências."
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Lei Ordinária Nº 313/2017
"Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Catunda, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o incentivo financeiro do PMAQ-AB, destinado aos profissionais de saúde da atenção básica do Município de Catunda."
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Decreto Nº 0/2024
"Decreta luto oficial no município de Catunda/CE, em razão do falecimento de Antônio Hermano Ferreira Gomes."