Leis
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Lei Ordinária Nº 399/2022
DISPOE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE 08 UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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Lei Ordinária Nº 398/2022
CRIA O VARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 397/2022
"FIXA O PISO SALARIAL PROFICIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 395/2022
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções o Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús para adesão do município de Santa Quitéria
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Lei Ordinária Nº 394/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE CATUNDA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 393/2022
Dispõe sobre a criação do plano Municipal pela Primeira Infância de Catunda, e dá outras providencias
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Lei Ordinária Nº 392/2022
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 391/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 292/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPÍO DE CATUNDA/CE.
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Lei Ordinária Nº 390/2022
FIXA O MENOR VALOR PARA VENCIMENTO BASE NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 389/2022
FIXA O PISO SALARIAL PROFOCIONAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE E AGENTE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.