Legislação

Leis e Decretos

• 170 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 552 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 0/2021

  Importado do sistema legado

  14/04/2021 Publicado
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• Decreto Nº 0/2024

  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS BARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• Lei Ordinária Nº 383/2021

  ESTEBELECE A PRATICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DER SERVICÇOS COMO ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.

  08/04/2021 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 382/2021

  ESTABELECE AS IGRJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CATUNDA - CE

  08/04/2021 Vigente
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• Decreto Nº 0/2021

  Importado do sistema legado

  05/04/2021 Publicado
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• Decreto Nº 0/2021

  Importado do sistema legado

  31/03/2021 Publicado
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• Decreto Nº 0/2024

  DECRETO DA SEMANA SANTA, FERIADO NACIONAL E PONTO FACULTATIVO

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• Lei Ordinária Nº 381/2021

  RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE

  26/03/2021 Vigente
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• Decreto Nº 26/2024

  DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO O DIA 26 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  Publicado
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• Lei Ordinária Nº 380/2021

  AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  15/03/2021 Vigente
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