Legislação

Leis e Decretos

• 170 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 552 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 0/2024

  DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CATUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Publicado
  PDF
• Decreto Nº 0/2024

  DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS, SUSPENDE AS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Publicado
  PDF
• Decreto Nº 0/2024

  FERIADO DE SÃO JOSÉ E SEMANA SANTA

  Publicado
  PDF
• Lei Ordinária Nº 367/2020

  RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NOM CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 355/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  05/03/2020 Vigente
  PDF
• Decreto Nº 0/2024

  Dispõe sobre a Afetação de Terreno Público, e dá outras providências.

  Publicado
  PDF
• Decreto Nº 24/2024

  PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO (CARNAVAL)

  Publicado
  PDF
• Decreto Nº 0/2020

  Importado do sistema legado

  17/02/2020 Publicado
  PDF
• Lei Ordinária Nº 366/2020

  DISPOE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA E O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL

  14/02/2020 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 365/2020

  FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFICONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  14/02/2020 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 364/2020

  Fixa o melhor valor para vencimento base no serviço público do Poder Executivo de Catunda/CE e dá outras providências.

  06/02/2020 Vigente
  PDF