Legislação

Leis e Decretos

• 168 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 550 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 360/2019

  DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRUTURA E ÁREA DE ESPORTE E LAZER, COM SUAS INSTALAÇÕES, CONSTRUÍDO PELO PROJETO ARENINHAS DO INTERIOR, EXECUTADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, LOCALIZADO NA RUA PREFEITO ERNANE LIMA, NA CIDADE CATUNDA/CE

  09/12/2019 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 359/2019

  ALTERA LEI Nº 105/98, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA

  09/12/2019 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 358/2019

  DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL

  09/12/2019 Vigente
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• Decreto Nº 0/2024

  PONTO FACULTATIVO PELO DIA DO SERVIDOR PUBLICO

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• Decreto Nº 711/2019

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE CRATEÚS/CE NOS DIAS 07 A 11 DE OUTUBRO PARA CURSO DE IMPLEMENTAÇÃO EM SALA DE VACINAS

  02/10/2019 Publicado
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• Decreto Nº 19/2019

  DESLOCAR-SE À CIDAADE DE CRATEÚS/CE NO DIA 19 DE SETEMBRO PARA FORMAÇÃO DO PROGRAMA MAIS PAIC

  19/09/2019 Publicado
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• Decreto Nº 18/2019

  DESLOCAR-SE À CIDAADE DE CRATEÚS/CE NO DIA 18 DE SETEMBRO PARA FORMAÇÃO DO PROGRAMA MAIS PAIC

  18/09/2019 Publicado
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• Decreto Nº 8/2019

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 22/08/2019, PARA UM ENCNOTRO INTERATIVO PARA O LANÇAMENTO DAS TURMAS DA LINHA AÇÃO JOVEM BOLSISTA 2019

  22/08/2019 Publicado
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• Decreto Nº 192019/1920

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2019 PARA LANÇAMENTO DA PLATAFORMA DE MORDENIZAÇÃO ESTADUAL DA SAÚDE

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• Decreto Nº 10/2024

  CONVOCAÇÃO DA 10º CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CATUNDA

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