Legislação

Leis e Decretos

• 170 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 552 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 18/2019

  DESLOCAR-SE À CIDAADE DE CRATEÚS/CE NO DIA 18 DE SETEMBRO PARA FORMAÇÃO DO PROGRAMA MAIS PAIC

  18/09/2019 Publicado
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• Decreto Nº 8/2019

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 22/08/2019, PARA UM ENCNOTRO INTERATIVO PARA O LANÇAMENTO DAS TURMAS DA LINHA AÇÃO JOVEM BOLSISTA 2019

  22/08/2019 Publicado
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• Decreto Nº 192019/1920

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2019 PARA LANÇAMENTO DA PLATAFORMA DE MORDENIZAÇÃO ESTADUAL DA SAÚDE

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• Decreto Nº 10/2024

  CONVOCAÇÃO DA 10º CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CATUNDA

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• Decreto Nº 7/2019

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 30/07/2019 PARA ENTREGA DE MATERIAL DE SOLICITAÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS E RESTANTES DA DOCUMENTAÇÃO, PARA ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

  30/07/2019 Publicado
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• Decreto Nº 27282019/2019

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE CRATEÚS , NOS DIAS 27 E 28 DE JUNHO DE 2019 PARA PARTICIPAR DA SEGUNDA RODADA DE FORMAÇÃO DO MAISPAIC

  28/06/2019 Publicado
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• Decreto Nº 27201913/2019

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE CRATEÚS/CE, NO DIA 27 DE JUNHO DE 2019 PARA REUNIÃO TÉCNICA DE CECOM NA CREDE 13

  27/06/2019 Publicado
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• Decreto Nº 252019/2019

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE CRATEÚS/CE, NO DIA 25 DE JUNHO DE 2019 para SEGUNDA RODADA DE INFORMAÇÃO DO MAISPAIC

  25/06/2019 Publicado
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• Decreto Nº 242019/2019

  DESLOCAR-SE À CIDADE DE CRATEÚS/CE, NO DIA 24 DE JUNHO DE 2019 para SEGUNDA RODADA DE INFORMAÇÃO DO MAISPAIC

  24/06/2019 Publicado
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• Decreto Nº 0/2024

  Lei organica municipal

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