Leis e Decretos
- 168 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
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Lei Ordinária Nº 468/2025
Dispõe sobre a fixação dos valores dos honorários a serem pagos aos profissionais médicos integrantes da Junta Médica Oficial do Município de Catunda pela realização de pericias medicas, e da outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 467/2025
Dispõe sobre a cessão e a permuta de servidores públicos entre entes municipais, mediante convenio, e dá outras providencias.
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Decreto Nº 31/2025
DECRETO 031-2025 - REGULAMENTAÇÃO E NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
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Decreto Nº 30/2025
DECRETO 030-2025 - REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA
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Decreto Nº 29/2025
DECRETO 029-2025 - ANTECIPA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
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Lei Ordinária Nº 466/2025
Dispõe sobre politica publica municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Deficiência e seus familiares.
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Lei Ordinária Nº 465/2025
Denomina a Areninha do Bairro Alto Bela Vista de FRANCISCO JORGE FELIPE, conhecido como CHICO NONATO, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 464/2025
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, NOS TERMOS DAS PORTARIAS GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, GM/MS Nº 7.799, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 463/2025
Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico(a) da Vigilância Sócio Assistencial, no âmbito da Administração Municipal de Catunda, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 462/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Catunda, para o quadriênio 2026-2029.