Leis e Decretos
- 170 Leis Ordinárias
- 4 Leis Complementares
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Lei Ordinária Nº 471/2025
Estima a receita e fixa a defesa do município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providencias.
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Decreto Nº 32/2025
DECRETO 032-2025 - FERIADO E PONTO FACULTATIVO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
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Lei Ordinária Nº 470/2025
Dispõe sobre a criação do cargo de Cozinheiro Escolar no âmbito da rede publica municipal de ensino e dá outra providencias.
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Lei Ordinária Nº 469/2025
Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Técnico do Centro de Referencia Especializada de Assistência Social - CREAS, criado pela Lei Municipal Nº 021/2025, e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 468/2025
Dispõe sobre a fixação dos valores dos honorários a serem pagos aos profissionais médicos integrantes da Junta Médica Oficial do Município de Catunda pela realização de pericias medicas, e da outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 467/2025
Dispõe sobre a cessão e a permuta de servidores públicos entre entes municipais, mediante convenio, e dá outras providencias.
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Decreto Nº 31/2025
DECRETO 031-2025 - REGULAMENTAÇÃO E NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
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Decreto Nº 30/2025
DECRETO 030-2025 - REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA
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Decreto Nº 29/2025
DECRETO 029-2025 - ANTECIPA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
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Lei Ordinária Nº 466/2025
Dispõe sobre politica publica municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Deficiência e seus familiares.