Legislação

Leis e Decretos

• 170 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 552 Decretos e Resoluções

• Lei Ordinária Nº 465/2025

  Denomina a Areninha do Bairro Alto Bela Vista de FRANCISCO JORGE FELIPE, conhecido como CHICO NONATO, e dá outras providências.

  29/09/2025 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 464/2025

  DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATUNDA, NOS TERMOS DAS PORTARIAS GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, GM/MS Nº 7.799, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  29/09/2025 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 463/2025

  Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico(a) da Vigilância Sócio Assistencial, no âmbito da Administração Municipal de Catunda, e dá outras providências.

  29/09/2025 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 462/2025

  Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Catunda, para o quadriênio 2026-2029.

  29/09/2025 Vigente
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• Decreto Nº 28/2025

  DECRETO 028-2025 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CATUNDA AFETADAS PELA ESTIAGEM

  09/09/2025 Publicado
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• Decreto Nº 27/2025

  DECRETO 027-2025 - PONTO FACULTATIVO DIA 08 DE SETEMBRO

  28/08/2025 Publicado
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• Decreto Nº 26/2025

  DECRETO 026-2025 - ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA

  26/08/2025 Publicado
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• Decreto Nº 026/2025/GAB/2025

  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CATUNDA.

  26/08/2025 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 461/2025

  Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico(a) do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS, no âmbito da Administração Municipal de Catunda, e dá outras providencias.

  22/08/2025 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 460/2025

  Institui o Dia Municipal do Católico, no Município de Catunda e dá outras providencias.

  22/08/2025 Vigente
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