Legislação

Leis e Decretos

• 170 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 552 Decretos e Resoluções

• Lei Complementar Nº 3/2025

  Instituiu o Novo Código Tributário do Município de Catunda e dá outras providencias.

  22/08/2025 Vigente
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• Lei Complementar Nº 2/2025

  Altera e dá outras providencias a Lei N° 477, de 31 de janeiro de 2025, que institui o sistema de remuneração por Plantão Médico na Administração Pública Municipal, e dá outras providencias.

  22/08/2025 Vigente
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• Decreto Nº 25/2025

  DECRETO 025-2025 - INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO

  05/08/2025 Publicado
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• Decreto Nº 24/2025

  DECRETO 024-2025 - CONFERENCIA DE SAÚDE

  16/07/2025 Publicado
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• Decreto Nº 23/2025

  DECRETO 023-2025 - ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)

  15/07/2025 Publicado
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• Decreto Nº 22/2025

  DECRETO 022-2025 - CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)

  15/07/2025 Publicado
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• Decreto Nº 21/2025

  DECRETO 021-2025 - FERIADO DE SANTA MARIA MADALENA

  15/07/2025 Publicado
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• Decreto Nº 19/2025

  DECRETO 019-2025 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE RECEPÇÃO, ANÁLISE DOCUMENTAL E JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE CATUNDA

  27/06/2025 Publicado
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• Lei Complementar Nº 1/2025

  Altera e dá outras providencias a Lei Nº 119/99 de 26 de novembro de 1999, que institui o Código de Obras e Postura do Município.

  27/06/2025 Vigente
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• Decreto Nº 026/2025

  DECRETO Nº 026, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

  26/06/2025 Vigente
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