Legislação

Leis e Decretos

• 170 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 552 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 18/2025

  DECRETO 018-2025 - FERIADO CORPUS CHRISTI

  16/06/2025 Publicado
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• Decreto Nº 17/2025

  DECRETO 017-2025 - CONVOCAÇÃO PARA A CONFERENCIA DAS CIDADES

  16/06/2025 Publicado
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• Lei Ordinária Nº 459/2025

  Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Catunda-CE, aprovado por meio da Lei Municipal 288/2015 de 22 de junho de 2015.

  09/06/2025 Vigente
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• Lei Ordinária Nº 458/2025

  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providencias.

  09/06/2025 Vigente
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• Decreto Nº 20/2025

  DECRETO 020-2025 - CONVOCAÇÃO PARA A CONFERENCIA DAS CIDADES

  06/06/2025 Publicado
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• Decreto Nº 16/2025

  DECRETO 016-2025 - NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  30/05/2025 Publicado
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• Decreto Nº 15/2025

  DECRETO 015-2025 - NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL DO FUNDO ESPECIFICO DE MEIO AMBIENTE (FEMA)

  30/05/2025 Publicado
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• Decreto Nº 14/2025

  DECRETO 014-2025 - HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL N° 003/2024

  21/05/2025 Publicado
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• Decreto Nº 13/2025

  DECRETO 013-2025 - HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL N° 002/2024

  21/05/2025 Publicado
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• Decreto Nº 12/2025

  DECRETO 012-2025 - HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL N° 001/2024

  21/05/2025 Publicado
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