Legislação

Leis e Decretos

• 170 Leis Ordinárias
• 4 Leis Complementares
• 0 Leis Orgânicas
• 552 Decretos e Resoluções

• Decreto Nº 5/2025

  DECRETO 005-2025 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR

  25/02/2025 Publicado
  PDF
• Lei Ordinária Nº 454/2025

  Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Catunda e dá outras providências.

  21/02/2025 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 453/2025

  Dispõe sobre a instituição e estruturação do Sistema Municipal de Cultura do Município.

  21/02/2025 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 452/2025

  Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento, e dá outras providências.

  21/02/2025 Vigente
  PDF
• Decreto Nº 4/2025

  DECRETO 004-2025 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

  21/02/2025 Publicado
  PDF
• Lei Ordinária Nº 451/2025

  Altera a Lei Municipal N° 296, de 10 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.

  10/02/2025 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 450/2025

  Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental São Zacarias, da Rede Municipal de Ensino.

  07/02/2025 Vigente
  PDF
• Lei Ordinária Nº 449/2025

  Fixa o piso salarial para os profissionais do magistério e altera o art. 62 da Lei Municipal n° 240, de 21 de março de 2011, que institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério do Município de Catunda e dá outras providências.

  07/02/2025 Vigente
  PDF
• Decreto Nº 3022539/2025

  PORTARIA DE NOMEAÇÃO HERLANDIA MARIA CAMELO DE ANDRADE CHEFE DE SETOR DE IDENTIFICAÇÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

  03/02/2025 Publicado
  PDF
• Lei Ordinária Nº 448/2025

  Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Catunda e dá outras providências.

  31/01/2025 Vigente
  PDF